Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A FKH — Auditores e Consultores, Lda, com sede em Luanda, Angola, registada no OCPCA (Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola), é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website e no âmbito da prestação dos seus serviços.

Contacto do responsável: geral@fkhangola.com

2. Enquadramento Legal

O tratamento de dados pessoais pela FKH é realizado em conformidade com a Lei n.º 22/11 de 17 de Junho de Angola (Lei de Protecção de Dados Pessoais) e com o Código de Ética Profissional do OCPCA, que impõe deveres de confidencialidade a todos os profissionais registados.

3. Dados Recolhidos e Finalidades

A FKH recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, cargo, empresa — para identificação do contacto e personalização da proposta.
• Dados de contacto: e-mail, telefone — para resposta ao pedido e comunicações relacionadas com a prestação de serviços.
• Dados profissionais: sector de actividade, necessidades declaradas — para adequação da proposta de serviços.
• Dados de navegação: endereço IP, páginas visitadas, duração da visita — para análise de desempenho do website via Google Analytics 4, apenas com consentimento.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela FKH baseia-se nas seguintes fundamentos legais:

• Consentimento: para comunicações de marketing, newsletter e cookies de analytics.
• Execução de contrato: para dados necessários à prestação dos serviços contratados.
• Obrigação legal: para dados exigidos por lei (legislação fiscal, OCPCA, etc.).
• Interesse legítimo: para resposta a pedidos de proposta e melhoria dos serviços.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais recolhidos através do formulário de contacto são conservados pelo período necessário à resposta e, em caso de contratação de serviços, pelo período exigido pela legislação fiscal e contabilística angolana (geralmente 5 anos após o término do contrato). Os dados de navegação são conservados por um máximo de 26 meses.

6. Partilha de Dados

A FKH não vende, aluga nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados, em circunstâncias limitadas, com:

• Prestadores de serviços de tecnologia (e-mail, alojamento), sujeitos a acordos de confidencialidade;
• Autoridades competentes (AGT, Tribunal de Contas, OCPCA), quando exigido por lei;
• Outros profissionais da FKH, no âmbito da prestação de serviços contratados.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos da Lei n.º 22/11, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Acesso: obter confirmação sobre os dados tratados e uma cópia dos mesmos;
• Rectificação: corrigir dados inexactos ou incompletos;
• Eliminação: solicitar a eliminação de dados quando não sejam necessários;
• Oposição: opor-se ao tratamento para fins de marketing directo;
• Limitação: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.

Para exercer estes direitos, contacte: geral@fkhangola.com

8. Cookies

O presente website utiliza cookies técnicos (necessários ao funcionamento) e cookies de analytics (Google Analytics 4), estes últimos apenas com o seu consentimento expresso. Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu browser.

9. Segurança

A FKH implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo transmissão segura via HTTPS/TLS e acesso restrito aos dados por pessoal autorizado.

10. Alterações a esta Política

A FKH reserva-se o direito de actualizar esta Política de Privacidade. Alterações significativas serão comunicadas através do website. A data de última actualização é indicada no topo deste documento.